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Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Partilha do patrimônio. Provido

Tribunal: TJAM

Tema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Partilha do patrimônio Provido

Data de Publicação: 31/01/2024

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Bem imóveis adquiridos durante união estável. Divisão em partes iguais. Partilha do patrimônio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem imóveis adquiridos durante união estável Divisão em partes iguais Partilha do patrimônio

Data de Publicação: 19/12/2023

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Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual

Data de Publicação: 21/06/2023

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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Divórcio litigioso. Partilha do patrimônio em comum. Regime legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha do patrimônio em comum Regime legal

Data de Publicação: 14/03/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha do patrimônio comum. Dívidas contraídas ao tempo da convivência

Tribunal: TJAL

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do patrimônio comum Dívidas contraídas ao tempo da convivência

Data de Publicação: 25/10/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio. Reconhecimento. Meação de imóvel. Direito não reconhecido

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio Reconhecimento Meação de imóvel Direito não reconhecido

Data de Publicação: 09/12/2016

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Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Partilha do patrimônio do casal Bem doado em antecipação de herança Exclusão da meação

Data de Publicação: 01/12/2016

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Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Partilha do patrimônio do casal Bem doado em antecipação de herança Exclusão da meação

Data de Publicação: 12/08/2016

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Inventário. Colação de bens

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Colação de bens

Data de Publicação: 07/12/2015

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